O Governo de Minas Gerais autorizou a contratação, sem licitação, do Instituto AOCP para organizar o concurso público destinado à carreira de Policial Penal. O contrato, publicado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e assinado pelo secretário Rogério Greco, estabelece um gasto de R$ 9,48 milhões com a banca.

A medida foi justificada com base no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, que permite hipóteses de dispensa de licitação em casos específicos. A empresa será responsável por todo o processo: planejamento, organização, formulação de provas e logística do certame.

Excedentes esquecidos
Apesar da justificativa de urgência apresentada pelo governo, chama atenção o fato de que 690 candidatos excedentes do concurso anterior seguem aguardando convocação. Estes já foram aprovados e poderiam reforçar imediatamente o efetivo, sem necessidade de abrir novo processo seletivo.

Para especialistas, essa alternativa seria não apenas mais rápida, mas também mais econômica para o Estado. “É contraditório gastar quase dez milhões em um novo concurso quando há centenas de excedentes aptos a serem chamados”, destacou um professor de Direito Administrativo ouvido pela reportagem.

Coluna ULTRA OPINIÃO já havia alertado
A decisão de contratar a AOCP sem licitação reacende questionamentos já levantados pela nossa coluna Ultra Opinião, publicada no portal sob o título “Zema Quebrando a banca”. No texto, nossa chefia de redação lembra que a empresa já foi alvo de críticas em outros estados por falhas na condução de concursos e aponta que a escolha direta da banca se assemelha a uma “cortina de fumaça” para encobrir problemas mais profundos na gestão da segurança pública mineira.

Credibilidade em risco
O contexto é de déficit de efetivo no sistema prisional e forte pressão social por novos agentes. No entanto, ao abrir mão da licitação e não convocar os excedentes, o governo gera dúvidas não apenas sobre a transparência do processo, mas também sobre a credibilidade do concurso que será realizado.

A pergunta que fica é: qual a verdadeira urgência do governo — reforçar a segurança ou justificar um contrato milionário sem concorrência pública?

REDAÇÃO REDE ULTRA TV