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Projeto busca ampliar acesso a serviços públicos em locais isolados 
Política

Projeto busca ampliar acesso a serviços públicos em locais isolados 

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 

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Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Duda Ramos é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados. 

O programa poderá operar por meio unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas, e deverá oferecer o atendimento para serviços oferecidos como: 

documentação civil básica;  programas sociais;  orientação previdenciária e trabalhista;  assistência social;  e outros serviços administrativos essenciais. 

 O objetivo, segundo o autor, é reduzir as desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e fortalecer a presença do Estado em locais de difícil acesso. 

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A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas e entidades parceiras.

Acesso Para o autor da proposta, a existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", afirma Duda Ramos. 

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

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