Mais uma vez, a Justiça precisa intervir para tentar conter o caos no sistema penitenciário mineiro. A decisão que interditou totalmente o Presídio de Poços de Caldas proibindo a entrada de novos detentos até que a lotação caia para o limite de 150 vagas e determinando a transferência urgente de 70 presos expõe uma realidade vergonhosa.
O Estado de Minas Gerais falha sistematicamente em garantir condições mínimas de dignidade e segurança nas prisões, tanto para os policiais penais e para a sociedade quanto para os próprios detentos.
O Presídio de Poços de Caldas abriga atualmente 220 custodiados, quase 47% acima do limite judicial fixado desde 2014. Há celas com mais de 20 pessoas e total ausência de espaço. Para piorar, há uma grave falta de mão de obra, o que faz com que os policiais penais se desdobrem em plantões exaustivos. Enquanto isso, o secretário Rogério Greco prioriza a contratação temporária de policiais penais, desvalorizando a categoria e o concurso público. Esse descontrole total na pasta é inadmissível.
O adoecimento diário dos policiais devido às jornadas dobradas, a restrição de visitas, a falta de banho de sol e as condições estruturais incompatíveis com a Lei de Execução Penal (LEP) não são acidentes são o resultado previsível de anos de omissão da atual gestão. O processo judicial tramita há mais de uma década, acumulando reiterados descumprimentos, multas e alertas do Ministério Público e da Defensoria Pública. Mesmo assim, o governo deixa a situação apodrecer.
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) tem sido tratado como uma pasta de segunda classe. Enquanto a população carcerária explode com dezenas de milhares de presos acima da capacidade instalada em todo o estado, a gestão atual patina em promessas, obras que não saem do papel e maquiagem estatística. O novo presídio de Poços de Caldas, por exemplo, está longe de ser concluído. O juiz que inspecionou as obras em junho de 2026 constatou que, apesar de alguma evolução física, ainda há muita pendência para a entrega.
Esse descaso não se limita a uma única unidade. Relatórios recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a superlotação é estrutural em boa parte do estado. O problema ganha contornos ainda mais graves com o déficit crônico de vagas, a falta de policiais penais, com vários excedentes aptos a trabalhar e o estado preferiu abrir contrato, a falta de servidores técnicos (médicos, psicólogos e assistentes sociais), a precariedade sanitária e o consequente fortalecimento de facções criminosas dentro das unidades. A gestão do DEPEN segue sem um planejamento de médio e longo prazo para ampliar vagas de forma efetiva, humanizar o atendimento e promover uma ressocialização real.
Transferir presos de um presídio lotado para outro igualmente saturado não resolve nada; apenas redistribui o problema, evidenciando a péssima gestão atual. Ter novas entradas proibidas por decisão judicial é humilhante para o Estado, que se vê obrigado pela Justiça a cumprir o seu papel constitucional de executar penas em condições dignas.
Falta de prioridade.
Enquanto isso, o contribuinte mineiro paga a conta de multas judiciais, gastos com transferências emergenciais, aumento da violência dentro e fora das prisões e o custo social de um sistema que, em vez de ressocializar, fabrica criminosos mais endurecidos. A atual gestão não atua para resolver os problemas que agravam a situação do estado; ao contrário, parece conformada com a deterioração progressiva. DEPEN à deriva é uma escolha política, não uma fatalidade.
É hora de cobrar responsabilidade. A população de Minas Gerais merece um sistema prisional que respeite a lei, proteja a sociedade e não viole sistematicamente direitos fundamentais. Manter o status de superlotação e abandono não é gestão, é negligência grave. A Justiça está fazendo o que o Executivo deveria ter feito há anos. O povo mineiro não pode continuar pagando pela incompetência de um desgoverno, cujos secretários e diretores do DEPEN produzem apenas fotos e vídeos de uma realidade imaginária.
Eu, Júlio Costa, repudio esta secretaria, que deveria ter pessoas sérias à frente para trabalhar de verdade, e não para maquiar a realidade.
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